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Avisos Importantes

Acompanhe comunicados, alterações de prazos, manutenções programadas e demais informações oficiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Importante Alta Prioridade 20/05/2026

Alteração nos prazos de análise de processos ambientais.

Informamos que, devido à nova regulamentação municipal, os prazos de análise técnica foram alterados.

Comunicado 18/05/2026

Novo modelo de requerimento digital já disponível.

Facilitamos o preenchimento de novas solicitações. O modelo digital agora é obrigatório.

Informação 15/05/2026

Manutenção programada no sistema no dia 22/05.

O sistema ficará indisponível das 22h às 02h para atualização de servidores.

Mapa do Site (Navegação Cidadã)

Glossário de Termos Ambientais

LP - Licença Prévia

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

LI - Licença de Instalação

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

LO - Licença de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Condicionantes Ambientais

Cláusulas de obrigação de fazer ou deixar de fazer estabelecidas pelo órgão licenciador para mitigar e monitorar impactos ambientais.

EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Estudos complexos necessários para atividades de grande potencial poluidor.