Notícias e Informativos

Acompanhe as notícias, comunicados oficiais e informações sobre o meio ambiente e licenciamento ambiental municipal.

Limpar

Interna

Geral 20/05/2026

Prefeitura lança nova plataforma digital para facilitar o licenciamento.

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Interna

Meio Ambiente 18/05/2026

Participe da campanha de preservação das áreas ambientais da cidade.

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Interna

Legislação 15/05/2026

Participe da audiência pública sobre a revisão do código ambiental.

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LP - Licença Prévia

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

LI - Licença de Instalação

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

LO - Licença de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Condicionantes Ambientais

Cláusulas de obrigação de fazer ou deixar de fazer estabelecidas pelo órgão licenciador para mitigar e monitorar impactos ambientais.

EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Estudos complexos necessários para atividades de grande potencial poluidor.