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Este código corresponde a um documento oficial emitido de forma legal pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Tipo do Documento

Licença Ambiental

Vigente

Número do Documento

LIC-2024-0013

Data de Emissão

10/02/2024

Data de Validade

30/06/2026

Órgão Emissor

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Data da Validação

17/10/2026 às 14:12:14

Código de Validação

066BEE68495A

Informações Complementares

Empreendimento: Posto de Combustivel Santa Luzia

CNPJ/CPF: 22.345.678/0001-01

Requerente: Empresa de Teste Ltda

Processo: 0067/2024

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LP - Licença Prévia

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

LI - Licença de Instalação

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

LO - Licença de Operação

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Condicionantes Ambientais

Cláusulas de obrigação de fazer ou deixar de fazer estabelecidas pelo órgão licenciador para mitigar e monitorar impactos ambientais.

EIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Estudos complexos necessários para atividades de grande potencial poluidor.